Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.300, DE 28 DE AGOSTO DE 1886

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador Presidente da Relação da Fortaleza, Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 42 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Autorização