Attendendo á proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Fica creado nas Freguezias de Santa Barbara e Bomfim, da Provincia da Bahia, e subordinado ao Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio da Feira de Santa Anna, da mesma Provincia, um Batalhão de Infantaria com seis companhias, e a designação de cento e oito do serviço activo, o qual será organisado com tres companhias em cada uma daquellas Freguezias.

    Art. 2º O referido Batalhão terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da Lei.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte sete de Julho de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.