O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

    decreta:

    Artigo unico. Fica creada na comarca do Fructal, no Estado de Minas Geraes, mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes com a designação de 90ª, composta de tres batalhões do serviço activo sob os ns. 268, 269 e 270, e de um do da reserva sob o n. 90, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

    Capital Federal, 20 de maio de 1899, 11º da Republica.

    M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.

    Epitacio da Silva Pessoa.