Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.268, DE 20 DE JULHO DE 1885
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Parintins, Bacharel Francisco da Cunha Castello Branco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Comarca de Parintins, AM.