Attendendo a proposta do Presidente da Provinda de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creada na Freguezia de Bethlém, da Provincia de S. Paulo, e subordinada ao Commando Superior da Guarda Nacional dos Municipios de Jundiahy e annexos, da mesma Provincia, a Secção de Batalhão de Infantaria, com tres companhias, e a designação de 8ª do serviço activo, a qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provinda, na fórma da lei.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Maio de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da lndependencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vascocellos.