Attendendo a proposta do Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Fica elevada a categoria de Secção de Batalhão, com duas companhias, e a designação de 9ª, a Companhia avulsa da reserva nº 3 da Guarda Nacional da Provincia do Maranhão, e revogado nesta parle o Decreto nº mil duzentos e doze de vinte e nove de Julho de mil oitocentos cincoenta e tres.

    Art. 2º A referida Seção de Batalhão terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na forma da lei.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em doze de Maio de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestrade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.