Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.254, DE 28 DE MARÇO DE 1885
EMENTA: Eleva á categoria de 2ª entrancia a comarca de S. João do Principe, na Provincia do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGUNDA CATEGORIA - Elevação de Categoria - Comarca de São João do Príncipe, RJ, Rio Claro, RJ - Autorização.