Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Paraná, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Fica desligada do Commando Superior da Comarca de Castro, da Provincia do Paraná, a Guarda Nacional qualificada nas Freguezias de Guarapuava e Palmas, da mesma Provincia, e com ella creado um outro Commando Superior formado de um Esquadrão, com a designação de 6º, um Corpo de Cavallaria de quatro Companhias, com a numeração de 7º, um Batalhão de Infantaria do serviço activo, de quatro Companhias, com a mesma designação, e uma Companhia avulsa da reserva.

    O Esquadrão numero seis será organisado na Freguezia de Palmas, e os outros Corpos na de Guarapuava, tendo as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na fórma da Lei.

    Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto numero mil quinhentos sessenta e um de vinte um de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e cinco.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dous de Abril de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.