Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.241, DE 13 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz do Direito da comarca do Santa Philomena, na Provincia do Piauhy, Bacharel José de Azevedo Silva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Santa Filomena, PI - Autorização