Attendendo a proposta do Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Ficão creadas mais duas companhias em cada um dos Batalhões de Infantaria numero vinte e tres e trinta e oito da Guarda Nacional da Provincia do Maranhão, e revogado nesta parte o Decreto numero tres mil e cem de vinte e sete de Maio de mil oitocentos sessenta e tres.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Março de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.