Attendendo a proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Ficão desligados do Batalhão de Infantaria numero cincoenta e tres, e do Esquadrão de Cavallaria numero oito da Guarda Nacional da Provincia da Bahia, os Guardas qualificados na Freguezia do Barracão, da mesma Provincia, e com elles formado um novo Batalhão de seis companhias, com a designação de cento e seis do serviço activo, o qual teria a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte dous de Março de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.