Attendendo a proposta do Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica elevada a categoria, de Batalhão, com quatro Companhias, e a designação de quarto, a Secção de Batalhão da reserva numero dez da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo, e derogado o Decreto numero dous mil quatrocentos sessenta e sete, de vinte um de Setembro de mil oitocentos cincoenta e nove, que organisou aquella Secção.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezanove de Março de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.