Attendendo a proposta do Presidente da Provincia da Bahia, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica elevada a categoria de Esquadrão, com a numeração de dezoito, a Companhia avulsa de Cavallaria da Guarda Nacional, creada no Municipio de Alagoinhas, da Provincia da Bahia, e revogado nesta parte o Decreto numero mil trezentos e trinta, de dez de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e quatro.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em doze de Março de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.