Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.232, DE 10 DE MARÇO DE 1864
EMENTA: Concede á Carlos Pinto de Figueiredo e Eduardo Joaquim Pereira de Oliveira privilegio por dez annos para estabelecerem a navegação por vapor no rio Itabapoana.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 37 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Estabelecimento - Navegação - Rio Itabapoana - Províncias - Rio de Janeiro - Espírito Santo.