Attendendo a proposta do Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creado na cidade de Caxias, e subordinado ao commando superior dos Municipios de Caxias e S. José, da Provincia do Maranhão, mais um Batalhão de Infantaria de seis companhias, com a designação de trinta e nove do serviço activo, o qual terá a sua parada no largo da Igreja de Nossa Senhora dos Remedios, conforme marcou o Presidente da Provincia, na conformidade da Lei.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Março de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.