Attendendo á proposta do Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creado na Freguezia de Nossa Senhora de Nazareth da Tresidella, da Provincia do Maranhão, e subordinado ao Commando Superior da Guarda Nacional de Caxias e S. José da mesma Provincia, um Batalhão de Infantaria de quatro companhias, com a designação de quarenta do serviço activo, o qual terá a sua parada no largo da Matriz daquella Freguezia, conforme marcou o Presidente da Provinda, na fórma da Lei.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em o primeiro de Março de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.