Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.223, DE 30 DE JANEIRO DE 1864

EMENTA: Transfere a José Pereira Tavares e ao Barão de Ivahy a concessão para a construcção de uma rua sobre o mar que communique a do Cortume em S. Christovão com a praia do Sacco do Alferes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 16 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
OBRA PUBLICA - Autorização - Transferência - Concessão - Pessoa Física - Construção - Via Pública.