Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.202, DE 15 DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Autoriza o Governo a mandar matricular na Faculdade de Direito do Recife o estudante Eduardo Alfredo de Oliveira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 59 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MATRICULA INICIAL - Autorização - Matrícula - Estudante - Habilitação - Faculdade - Direito - Recife, PE.