Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 320, DE 26 DE AGOSTO DE 1843

EMENTA: Nomêa uma Commissão para inspeccionar e fiscalisar a Alfandega e a Recebedoria do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 171 Vol. pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMISSÃO -Fiscalização - Alfândega - Maranhão - Criação