Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 320, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Approva a pensão annual de duzentos e sessenta e quatro mil réis, concedida a D. Gertrudes Maria de Souza e Carvalho, comprehendido o meio soldo a que tem direito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 68 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Aprovação