Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.183, DE 21 DE JULHO DE 1883
EMENTA: Autoriza o Governo a mandar matricular em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio o estudante Alcides Rodrigues de Souza.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 33 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTUDANTE - Autorização - Admissão - Matrícula - Faculdade Federal - Direito - Dispensa - Idade - Exigência - Legislação.