Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 318, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Approva a pensão annual de cem mil réis, concedida a maximiano Baptista.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 68 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Aprovação