Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 311, DE 14 DE OUTUBRO DE 1843
EMENTA: Approva a pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida á viuva do Guarda Nacional André Alves.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 41 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Guarda Nacional - Aprovação