Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.099, DE 27 DE MAIO DE 1863

EMENTA: Desannexa dos Termos de Apiahy e Itapeva da Faxinaop do Capão Bonito de Paranapanema, e o reune aos de Itapetininga e Tatuhy, todos na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 320 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Termo = Jurisdição.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Capão Bonito de Paranapanema, SP, Município, Capão Bonito, SP - Desanexação - Jurisdição - Apiahy, SP, Município, Apiaí, SP - Itapeva da Faxina, SP, Município, Itapeva, SP.
JURISDIÇÃO - Autorização - Capão Bonito de Paranapanema, SP, Município, Capão Bonito, SP - Reunião - Jurisdição - Itapetininga, SP, Município, Itapetininga, SP - Tatuhy, SP, Município, Tatuí, SP.