Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.068, DE 13 DE MAIO DE 1882

EMENTA: Dispensa a idade legal aos estudantes Luiz Lamenha de Mello Tamborim e Januario José dos Santos Nora, para serem admittidos á matricula, este na Escola Polytechnica e aquelle em qualquer das Faculdades de Direito do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 27 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior