Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.067, DE 13 DE MAIO DE 1882

EMENTA: Dispensa a idade legal aos estudantes Carlos Borges Monteiro e Adolpho Cordeiro de Moraes Campello, afim de serem admittidos à matricula em qualquer Faculdade do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 26 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior