Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.059, DE 11 DE MARÇO DE 1863
EMENTA: Estabelece as modificações, com que deve ser observado o Decreto n.º 2.734 de 23 de Janeiro de 1861.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSPEÇÃO SANITARIA - Alteração - Regulamento - Referência - Hospital - Marítimo - Competência - Inspetor de Saúde - Secretário - Inspeção - Navio - Porto do Rio de Janeiro, RJ.