Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.050, DE 24 DE MARÇO DE 1882

EMENTA: Dispensa ao estudante Polybio Jorge Amaral Garcia a idade exigida por lei, afim de ser admittido á matricula em qualquer das Faculdades do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 14 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior