Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.042, DE 4 DE MARÇO DE 1882

EMENTA: Dispensa ao estudante Alfredo Lopes da Costa Moreira a idade exigida por lei, para ser matriculado em qualquer das Faculdades do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 8 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior