Legislação Informatizada - Decreto nº 3.041, de 19 de Outubro de 1898 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 3.041, de 19 de Outubro de 1898
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 152:711$223 á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1898.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ao que expoz o Ministro da Justiça e Negocios Interiores, e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70 § 5º do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir, de accordo com o disposto no art. 23 n. 1 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, o credito supplementar de 152:711$223 á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1898, que se torna necessario.
Capital Federal, 19 de outubro de 1898, 10º da Republica.
Prudente J. DE Moraes Barros.
Amaro Cavalcanti.
Sr. Presidente da Republica - Como nos ultimos exercicios, a lei de orçamento vigente consignou apenas a quantia de 100:000$ á verba, «Soccorros publicos», a cuja conta foi preciso despender até esta data a de 98:879$133, observada toda a parcimonia na distribuição das respectivas quotas, attendendo-se a que a média da despeza neste decendio tem sido de mais de dous mil contos de réis.
Não só do quadro demonstrativo junto, organisado na Directoria de Contabilidade desta Secretaria de Estado, mas tambem da exposição que me fez o director geral de saude publica, além de informações que foram prestadas pelo engenheiro deste Ministerio, existentes na mesma secretaria, verifica-se que o credito da mencionada, verba foi quasi unicamente applicado em medidas quarentenarias por motivo de infecção ou suspeição de alguns portos asiaticos; na manutenção do Hospital Maritimo de Santa Isabel, cuja dotação tornara-se desde logo insufficiente pela alta dos preços dos generos alimenticios e do carvão; no custeio de hospitaes de isolamento nos Estados da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, e em estudos bacteriologicos realizados nesta Capital.
Por outro lado, dos mesmos documentos evidencia-se tambem quer a urgencia de providencias, que acarretaram despezas, si bem que de natureza differente, pois que tiveram por objecto sanear alguns edificios deste Ministerio, quer a necessidade de adoptarem-se novos melhoramentos de natureza igualmente sanitaria e inadiaveis, taes como aterros e limpeza de vallas, fornecimento de agua potavel, assentamento de apparelhos therapeuticos, esgoto, etc. em diversos estabelecimentos: o que tudo exige a somma de 153:832$090, da qual, abatido o saldo de 1:120$867 da verba orçamentaria, teremos a importancia de 152:711$223, que reputo indispensavel ao supprimento da verba de que me occupo.
Tenho, pois, a honra de submetter o assumpto á vossa consideração, afim de que vos digneis de resolver como julgardes melhor.
Capital Federal, 18 de outubro de 1898. - Amaro Cavalcanti.
Resumo das despezas pagas e por pagar, por conta da verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1898
| Despezas pagas....................................................................................................... | 98:879$133 |
| » a pagar................................................................................................................ | 153:832$090 |
| 252:711$223 | |
| Credito da lei.......................................................................................................... | 100:000$000 |
| Credito preciso........................................................................................................ | 152:711$223 |
Directoria Geral da Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 18 de outubro de 1898.- José Carlos de Souza Bordini, director geral.
Quadro demonstrativo das despezas pagas por conta da verba - Soccorros publicos - no exercicio de 1898
| Gratificação mensal (1:000$) mandada abonar ao Dr. Felippe Caldas emquanto occupado nas pesquizas sobre sôro anti-varioloso e anti-amarillico, de janeiro a 15 de maio................. | 4:483$870 |
| Indemnização ao Corpo de Bombeiros por uma bomba cedida ao Lazareto da Ilha Grande................................................................................................................................. | 6:000$000 |
| Vencimentos do semaphorista da fortaleza da barra de Santos, relativos ao periodo de janeiro a 11 de fevereiro..................................................................................................... | 208$928 |
| Curativos de indigentes, á requisição do delegado da 1ª circumscripção suburbana no 1º semestre.............................................................................................................................. | 55$000 |
| Indemnisação á Prefeitura do Districto Federal, por desinfecções effectuadas no Tribunal Civil e Criminal, 4ª Pretoria e Casa de Detenção................................................. | 31$750 |
| Folha do interprete da Directoria Geral de Saude Publica, de janeiro a junho................... | 300$000 |
| Fornecimentos extraordinarios á mesma Directoria, de janeiro e fevereiro........................ | 4:310$430 |
| Folha da tripulação do vapor Paula Candido, empregado no serviço quarentenario junto ao costão da fortaleza de Santa Cruz, de janeiro a julho.................................................... | 15:445$600 |
| Fornecimento ao mesmo vapor, em abril............................................................................ | 2:049$700 |
| Fornecimentos extraordinarios ao Hospital Maritimo de Santa Isabel, de janeiro, março e abril...................................................................................................................................... | 5:127$250 |
| Despezas com trabalhos de saneamento do mesmo estabelecimento............................... | 4:641$640 |
| Acquisição de duas enfermarias (systema Duncker) para o Lazareto da Ilha Grande ....... | 22:362$930 |
| Credito concedido á Delegacia do Thesouro na Bahia, para as despezas do Hospital do Bom Despacho................................................................................................................... | 6:799$000 |
| Idem a Alfandega do Rio Grande do Sul para salario de dous guardas do hospital de isolamento, durante o exercicio actual................................................................................ | 2:160$000 |
| Idem á Alfandega de Pernambuco para pagamento, durante o exercicio, dos vencimentos do pessoal da fiscalização e conservação das obras do Lazareto de Tamandaré........................................................................................................................... | 24:000$000 |
| Idem á Delegacia do Thesouro em Londres para indemnização de despezas de um telegramma sobre a peste em Macáo................................................................................. | 51$283 |
| Idem, idem, para remunerar medicos inglezes, por trabalhos relativos ao questionario sobre accidentes morbidos denominados Coup de chaleur........................................................... | 841$752 |
| 98:879$133 | |
| Credito da verba orçamentaria............................................................................................ | 100:000$000 |
| Saldo.................................................................................................................................... | 1:120$867 |
Directoria Geral de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 12 de setembro de 1898.- O director geral, José Carlos de Souza Bordini.
Despezas a pagar
| Com o vapor Paula Candido, empregado em serviço quarentenario, junto ao costão da fortaleza de Santa Cruz, de junho até o fim do exercicio (pagamento do pessoal e material)............................................................................................................................... | 21:606$100 | |
| Com o hospital de isolamento do Pina, em Pernambuco.................................................... | 4:000$000 | |
| Com despezas no laboratorio de bacteriologia da Directoria de Saude Publica, accrescidas causa dos estudos da commissão sobre a descoberta do Dr. Domingos Freire................... | 8:000$000 | |
| Com o Lazareto da Ilha Grande (alimentação de julho a dezembro) e outras...................... | 16:900$000 | |
| Com o Hospital Maritimo de Santa Isabel (despezas de custeio, extraordinarias, até dezembro)........................................................................................................................ | 8:800$000 | |
| Melhoramentos sanitarios em proprios nacionaes annexos ao Hospital de Alienados.......... | 15:326$550 | |
| Idem, idem nas colonias da Ilha do Governador, para augmentar o abastecimento de agua á de S. Bento, construcção de poços, installação de machinas e bombas, tubos conductores de agua e de vapor............................................................................................................... | 8:361$000 | |
| Apparelhos therapeuticos para tratamento dos doentes (casa de esguardo, apparelhos de duchas, encanamentos, adaptação, etc.)............................ | 12:128$000 |
20:489$000 |
| Idem na Quinta da Boa Vista, para diversos trabalhos de saneamento no proprio edificio, considerados os mais urgentes........ | 16:330$440 |
|
| Para limpeza das vallas e sargetas nas proximidades do edificio, até o fim do exercicio.................................................................................. | 15:000$000 |
31:333$440 |
| Melhoramentos sanitarios no Lazareto da Ilha Grande, no Hospital Maritimo de Santa Isabel, e em outros edificios deste Ministerio...................................................................... | 17:380$000 | |
| Para occorrer a eventualidades de caracter sanitario, até o fim do exercicio na Capital Federal ................................................................................................................................ | 10:000$000 | |
| 153:832$090 | ||
Directoria Geral de Contabilidade da Secretaria
da Justiças Negocios Interiores, 18 de outubro de 1898.
- José Carlos de
Souza Bordini, director geral.
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 746 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)