Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.038, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a contar, para a jubilação do Professor da cadeira de instrucção religiosa do Internato do Imperial Collegio de Pedro II, Frei Saturnino de Santa Clara Antunes de Abreu, o tempo em que serviu como Professor do Seminario da Bahia e como Professor interino de philosophia do Externato e Internato do mesmo Collegio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 5 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFESSOR - Aposentadoria - Tempo de Serviço - Contagem - Autorização