Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.029, DE 9 DE JANEIRO DE 1881
Lei Saraiva (1881); Lei do Censo
EMENTA: Reforma a legislação eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração
LEI SARAIVA (1881)
LEI SARAIVA (1881)