Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.029, DE 9 DE JANEIRO DE 1881

Lei Saraiva (1881); Lei do Censo

EMENTA: Reforma a legislação eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 1 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Alteração
LEI SARAIVA (1881)