Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 302, DE 2 DE JUNHO DE 1843
EMENTA: Contem o Regulamento da Inspecção das Obras Publicas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 97 Vol. pt II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
OBRA PÚBLICA - Inspeção - Regulameento