Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.012, DE 22 DE OUTUBRO DE 1880
EMENTA: Altera a linha divisoria das Provincias do Ceará o do Piauhy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 52 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Ceará - Piauí - Alteração