Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 301, DE 27 DE MAIO DE 1843

EMENTA: Approva o novo plano da organisação dos Corpos do Exercito do Imperio do Brasil em circunstancias extraordinarias, na conformidade do art.2.º do Decreto n.º 159 de 25 de Abril de 1842, e da Lei n.º 282 de 24 de Maio de 1843.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 82 Vol. pt II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CORPOS DO EXÉRCITO - Império - Reorganização - Projeto - Aprovação