Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30, DE 11 DE AGOSTO DE 1837

EMENTA: Autorisando o Tutor de Sua Magestade Imperial a conceder alforria graciosa aos quatro escravos que carregarão ao Mesmo Augusto Senhor em cadeirinha na sua convalescença.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 18 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCRAVO - Alforria - Concessão