Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 1891

EMENTA: Torna extensivo aos empregados das secretarias do Senado e camara dos Deputados o montepio creado pelo decreto n. 942-A de 31 de outubro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 30 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONTEPIO - Funcionários - Secretaria - Senado - Benefício - Camara dos Deputados - Extensão
MONTEPIO - Mestre de artes gráficas - Contramestre - Chefe de serviço - Oficina - Impresa Nacional - Extensão