Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao desembargador da Relação de S. Paulo, Antonio Candido da Rocha, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 41 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - São Paulo, SP