Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.987, DE 15 DE SETEMBRO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com ordenado na fórma da lei, ao Desembargador da Relação de Mato Grosso, Americo Militão de Freitas Guimarães.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 31 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Mato Grosso