Legislação Informatizada - DECRETO Nº 298, DE 23 DE SETEMBRO DE 1895 - Publicação Original
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DECRETO Nº 298, DE 23 DE SETEMBRO DE 1895
Autorisa a aposentar, com todos os vencimentos, no cargo que actualmente exercer, o coronel Pedro Paulino da Fonseca.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E' o Poder Executivo autorisado a aposentar, no logar que actualmente exerce e com todos os vencimentos, o coronel Pedro Paulino da Fonseca, ficando extincto o referido logar.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Capital Federal, 23 de setembro de 1895, 7º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Antonio Olyntho dos Santos Pires.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1895
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 21 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)