Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.937, DE 20 DE JUNHO DE 1862
EMENTA: Concede a João Casanova d'Arraciani privilegio por tempo de oito annos para fabricar e vender no Imperio a machina que inventou para seccar café em 60 horas, e igualmente usar do combustivel que descobrio para conseguir este resultado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 200 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão