Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 1843

EMENTA: Approva a pensão concedida a Marqueza de Inhambupe.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 30 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Aprovação