Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.853, de 7 de Dezembro de 1861
EMENTA: Regula a concessão de condecorações das ordens honorificas do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 472 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONCESSÃO HONORÍFICA - Regulamento