Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.843, DE 5 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com ordenado, ao Desembargador da Relação de Ouro-Preto, Elias Pinto de Carvalho.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 30 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Desembargador - Tribunal de Segundo Grau - Ouro Preto, MG.