Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.837, de 23 de Outubro de 1861

EMENTA: Permitte que a companhia da estrada que vai do porto da Piedade ao arraial da Sapucaia, no municipio de Magé, provincia do Rio de Janeiro, continue a funccionar, e approva os novos estatutos que devem regê-la.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 441 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Aprovação