Legislação Informatizada - Decreto nº 281, de 9 de Maio de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 281, de 9 de Maio de 1891
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Ouricury, no Estado de Pernambuco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 146 de 18 do mez findo,
Decreta:
Art. 1º E' creado na comarca de Ouricury, no Estado de Pernambuco, um commando superior de Guardas Nacionaes que se comporá de um corpo de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 25º, de dous batalhões de infantaria, com quatro companhias cada um e as designações de 129º e 130º, e de um batalhão do serviço da reserva, tambem com quatro companhias e a designação de 77º.
Art. 2º Esses corpos serão organizados nas freguezias da mesma comarca.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrario. O Ministro de Estalo dos Negocios da Justiça assim o
faça executar.
Capital Federal, 9 de maio de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Barão de Lucena.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 491 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)