Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.802, DE 20 DE OUTUBRO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão de 400 réis diarios, concedida por Decreto de 22 de Março deste anno ao aprendiz da officina de construcções navaes do Arsenal de Marinha da Côrte, Antonio Pires Belfort, que em acto de serviço perdeu quatro dedos da mão esquerda, e posteriormente o braço correspondente em consequencia de amputação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 84 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Acidente em Serviço - Aprendiz - Arsenal de Marinha da Corte - Aprovação