Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.797, DE 20 DE OUTUBRO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão mensal de 42$000, concedida por Decreto de 27 de Setembro de 1876 a D. Maria Francelina da Silva Falcão, viuva do Tenente de Voluntarios da Patria João Marinho Falcão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 82 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Tenente - Voluntários da Pátria - Aprovação