Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.789, DE 8 DE JANEIRO DE 1898

EMENTA: Publica a acceitação pelo Governo da Servia do protocollo III da conferencia de Madrid, de 15 de maio de 1891, sobre a união para a protecção da propriedade industrial, quanto á dotação da Secretaria Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 69 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Propriedade Industrial - Proteção - Aceitação - Servia - Publicação