Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.781, DE 13 DE OUTUBRO DE 1877

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder ao Bacharel Joaquim Jonas Bezerra Montenegro, Juiz de Direito da comarca de Marajó, na Provincia do Pará, um anno de licença com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 43 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Pará - Autorização